I International Seminar of Military Law and Humanitarian Law
Brasília/DF November 15th to 18th, 2000
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Opening
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Mesa dos trabalhos, da esq p/ dir: Ruy Sampaio Silva, Cel PM da PMDF; Jorge Moreira Rojas, Pres. Tribunal Supremo de Justiça Militar da Bolívia; Edmundo Mivernino Dias, Pre. TJ/DF; Getúlio Corrêa, Pres. AMAJME; Hélio de Melo Mosimann, Min STJ, Coordenador Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciário; João Alberto Fraga da Silva, Dep. Fed/DF; Hugo Pow Sang Sotelo, Auditor General del Condejo Supremo de Justiça Militar do Peru; Adolfo Rasoilo, Juiz do Supremo Tribunal Militar de Angola e Cláudio Baldino Maciel, Juiz Vice-Presidente da AMB. |
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Ministro Hélio de Melo Mosimann, discursando em nome do STJ. |
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Entrega de placas ao Pfresidente sda AMAJME, pelos representantes dos países participantes. |
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Hugo Pow Sang Sotelo, Auditor General del Condejo Supremo de Justiça Militar do Peru. |
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Sérgio Ceu Cienfuegos, Juiz Auditor do Chile |
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Jorge Moreira Rojas, Pres. Tribunal Supremo de Justiça Militar da Bolívia |
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Tenente-Coronel de Cavalaria Eduardo Fernando Alves da Costa, Promotor de Justiça do 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa/Portugal. |
News
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FLAGRANTES DO EVENTO
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Conferência de encerramento,
da esq p/dir: Edilson Mongenot Bonfim, Promotor de Justiça/SP; José Clésio Machado, Juiz Vice-Pres. AMB; Getúlio Corrêa, Pres. AMAJME; Adriana Lorandi F. Carneiro, Procuradora Geral do MPM; Baltasar Garzón Real, Juiz/Espanha e Univaldo Corrêa, Juiz/SC. |
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Auditório.
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Participantes extrangeiros,
da esq. p/dir: Sérgio Cei Cienfuegos – Chile; Castro Osores – Peru e Carlos Anibal R. Herrera – Equador. |
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Participantes extrangeiros,
da esq. p/dir: Nestor Burgoa Perez – Bolívia; Eduardo Alves da Costa – Portugal; Adolfo Rasoilo – Angola; Jorge Moreira Rojas – Bolívia e Carlos Antônio Caetano Barros – Portugal. |
Panels
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PAINEIS do “I Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar”
Brasília/DF 15 a 18 de novembro de 2000 |
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PAINÉIS DIREITO PENAL
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Tema: Tratados de Direito Internacional e o Brasil, |
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Tema: Juizados de Instrução,
da esq p/dir: Antônio Carlos Mathias Coltro – Juiz/SP; Manoel Carpena Amorim, Des. Dir. da Escola da Magistratura/RJ e José Arnaldo da Fonseca, Min. STJ |
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Tema: Cooperação Internacional,
Décio JOsé dos Santos Rufino, Juiz da JME/AP e Adrienne Senna – Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda. |
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Tema: Estudo de casos em Direito Penal Internacional
Edilson M. Bomfin – Prom. de Justiça/SP, vendo-se sentados da esq. p/dir. Tarcisio Dal Maso Jardim – Prof. de Direito Internacional/UnB e Roberto Coutinho, Vice-Procurador Geral do MPM. |
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Tema: Tribunal Penal Internacional,
da esq. p/dir. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores; Mariliza Lúcia Fortes, Juíza da JME/MS e Silvia Helena de Fugueiredo Steiner – Des. Fed. do TRF/3ª Região. |
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Tema: As Drogas: Medidas de Repressão,
Walter Maierovitch – Advogado/SP e à esq. Alexandre A. de Abreu, Juiz-Auditor da JME/RS e Coordenaodor da JM/AMB. |
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Tema: Emprego das Forças Armadas na Represão aos Crimes Transnacionais,
Franciso Gilson dos Santos , Desembargador TJ/CE e Cleonilson Nicásio Silva – Tenente Brigadeiro do AR. |
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Tema: Crimes Eletrônicos,
da esq. p/dir. Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos – Procurador-Geral da República/DF; Frederico M. de Melo Veras, Juiz-Auditor da JNF e Francisco G. Apoliano – kuiz Vice-Presidente do TRF/5ª Região. |
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PAINÉIS DIREITO MILITAR
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Tema: A Justiça Militar: Equador e Bolívia,
da esq. p/dir. Nestor Burgos Pérez, Auditor General do Tribunal Supremo de Justiça Militar da Bolívia; Carlos Anibal Romero Herrera, Juiz da Corte de Justioça Militar do Equador e Olimpio Pereira da Silva Jr. Min. so STM |
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Tema:A Justiça Militar: Portugal e Angola,
da esq p/dir: Adolfo Rasolio, Ten General, Juiz do Supremo Tribunal Militar de Angola, Lourival Costa Ramos, Juiz Presidente do TJM/SP e Eduardo Alves Costa, Ten Cel. Promotor de Justiça de Portugal. |
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Tema:A Justiça Militar: Peru e Chile,
da esq. p/dir: Célio Lobão Ferreira, Juiz Corregedor aposentado da JMF; Gualter Godinho, Min. aposentado so STM; Hugo Pow Sang Sotelo, Auditor General del Consejo Supremo de Justiça Militar de Peru e Sérgio Cei Cienfuegos, Juiz-Auditor/Chile. |
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Tema: A Justiça Militar no Brasil:Propostas na Reforma do Poder Judiciário,
da esq. p/dir: Alexandre Aronne de Abreu, Juiz-Auditor JME/RS e Coordenador da Justiça Militar da AMB; José Carlos Couto de Carvalho, Pres. da Ass. Nacional do MPM e Carlos Augusto de Moraes Rego, Juiz Corregedor Geraf da JMF. |
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Tema: Questões controvertidas no Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar,
da esq. p/dir: Carlos Alberto Marques Soares, Min. do STM; João Carlos Bona Garcia, Vice-Pres. e Corregedor do TM/RS e Jorge César de Assis, Promotor de Justiça da JMF. |
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Tema: O CPPM: Críticas e Soluções,
da esq. p/dir: Waldyr Soares, Juiz-Auditor da JME/MG; Jarbas Antônio da Silva Bezerra, Juiz-Auditor da JME/RN; Marcelo Weitzel Ravello de Souza, Procurador da JMF e Antônio Monteiro SEixas, Juiz-Auditor da JMF. |
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Tema: O Ministério Público Junto à Justiça Militar,
da esq. p/dir: Eládio Pacheco Estrela, Promotor de Justiça/AL; Adriana Lorandi F. Carneiro, Procuradora Geral do MPM; Antônio Cláudio Barcellos de Abreu, Juiz do TM/RS e Nísio Edmundo T. Ribeiro Filho, Promotor de Justiça/DF. |
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Tema: As Leis Especiais e os Crimes Miliatres,
da esq. p/dir: Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Procurador do MPM; Geraldo Anastácio Brandebursky, Juiz do TM/RS; Maria do Socorro Leal, Juíza-Auditora da JMF e Ari Ferreira de Queiroz, Juiz da JME/GO. |
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Tema: Infrações Disciplinares e Crimes Militares: Aspectos Relevantes,
da esq p/dir: Cláudio Amin Miguel, Juiz-Auditor da JMF; Ronaldo João Roth, Juiz-Auditor JME/SP; José Joaquim Bomfica, Juiz Vice-Pres. TJM/MG e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Corregedor Geral do MPM. |
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PAINÉIS DIREITOS HUMANOS
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Tema: Competência para julgar crimes de Direitos Humanos, |
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Tema: Os Direitos Humanos nas Cortes Internacionais,
da esq. p/dir: Marisa Cauduro, Procuradora do MPM e Carlos Weis, Procurador do Estado de São Paulo. |
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Tema: AMulher nas Corporações Militares,
da esq. p/dir: Valdenice Pimenta Araújo, Capitão de Aeronáutica; Maria Lúcia Félix, Capitão Tenente da Marinha do Brasil; Herilda Balduino de Souza – Pres. Ass. Bras. das Mulheres de Carreira Jurídica; Lilian Joenara Goulart Gertrudes, Capitão do Exército Brasileiro e Soraya Barbosa Sales de Almeida, Major da Polícia Militar/DF. |
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Tema: As corporações Militares e os Direitos Humanos,
da esq. p/dir: Fábio Manhães Xavier, Major da Polícia Militar/MG; Jorge Marcolino dos Santos, Juiz-Auditor da JMF e Jean-François Olivier, Membro do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. |
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Tema: O Estado e a Proteção dos Direitos Humanos,
à direita: Rodrigo Collaço, Juiz Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Wasny Nackler de Roure, Deputado Distrital e Presidente do Partido dos Trabalhadores/DF. |
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Tema: O Judiciário e os Direitos Humanos,
da esq. p/dir: Des. Francisco Xavier Medeiros Vieira, Pres. TJ/SC e Carlos Augusto de Moraes Rego, Juiz Corregedor da JMF. |
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Tema: As Armas e a Violência,
da esq. p/dir: João Alberto Fraga da Silva, Dep. Fed. PMDB/DF; Cid Rocha Júnior, Ten Cel da PMESP; Leda Soares Janot, Procuradora da República/DF e José Roberto Arruda, SEnador/DF. |
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Tema: Os Direitos Humanos na Europa,
da esq. p/dir: José Manuel Macedo Lopes, Advogado/Portugal; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Regional da República; Edmar Jorge de Almeida, Diretor Geral, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário. |
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Tema: As leis de Asilo Plítico na América Latina,
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da esq. p/dir: Carlos Antônio Caetano de Barros, Advogado/Portugal e Fernando Fernandes da Silva, Advogado e Professor de Direito Internacional da FMU.
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"Necklace of Merit"
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Entrega da Comenda
“COLAR DO MÉRITO JUDICIÁRIO DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS” |
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Fátima nancy Andrighi, Min. STJ, recebendo a comenda de Sebastião Coelho da Silva,
Juiz Vice-Presidente da AMB |
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Adolfo B. Noronha, Diretor Mantenedor das Faculdades Integradas de Guarulhos/SP (FIG), recebendo a comenda de Ronaldo João Roth, Juiz-Auditor da JME/SP.
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Félix Fischer – Min. STJ, recebendo a comenda de Jorge W. Massad, Juiz Presidente da Associação dos Magistrados de Paraná.
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Mário dos Santos Paulo, Juiz Corregedor do TRE/RJ recebendo a comenda de Alexandre Aronne de Abreu, Juiz-Auditor da JME/RS e Coordenador da Justiça Militar da AMB.
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Gilson Langaro Dipp, Min. STJ, recebendo a comenda de João Carlos Bona Garcia, Juiz Vice-Pres. e Corregedor do TM/RS
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Sálvio de Figueiredo Teixeira, Min. STJ, recebendo a comenda de José Joaquim Benfica, Juiz Vice-Presidente do TJM/MG
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Gualter Godinho, Min. aposentado do STM, recebendo a comenda de Lourival Costa Ramos, Juiz Presidente do TJM/SP
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Vicente Leal de Araújo, Min. STJ, recebendo a comenda de Décio José dos Santos Rufino, Juiz-Auditor do AMAPÁ. |
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Laércio Albino Cezar, Diretor Vice-Presidente Executivo do Bradesco, recebendo a comenda de Getúlio Corrêa, Juiz Pres. da AMAJME e Coordenador Geral do evento. |
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Antônio C. Mathias Coltro, Juiz de Direito do Tribunal de Alçada Criminal/SP, recebendo a encomenda de José Clésio Machado, Juiz Vice-Pres. da AMB.
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Agraciados. |
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Dirceu Cardoso Gonçalves, Presidente da Associação dos Policiais Militares/SP (APOMI), recebendo a comenda de James Magalhães Medeiros, Juiz de Alagoas. |
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De esq a dir: Cláudio Baldino Maciel, Vice-Pres. AMB; Mário dos Santos Paulo, Juiz Corregedor do TRE/RJ; Getúlio Corrêa, Pres. AMAJME; Laércio Albino Cezar, Diretor Vice-Presidente Executivo do Bradesco e João Carlos Biona Garcia, Juiz Vice-Pres. e Corregedor do TM/RS. |
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Edson Carvalho Vidigal, Min. STJ, recebendo a comenda de Univaldo Corrêa , Juiz de SC e Coordenador do evento
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Sponsors
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PATROCINADORES DO EVENTO
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