II International Seminar of Military Law and Humanitarian Law
Florianópolis/SC, 03 to 06/12/2003
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Opening
Solenidade de Abertura do “II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar”
03 a 06/12/2003, Florianópolis/SC |
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Da esq. p/ Dir.: Getúlio Corrêa, Juiz Pres. AIJM; Péricules Aurélio L. Queiroz, Corregedor-Geral MPM; Wladimir Passos de Freitas, Pres. TRF 4º Região; Marisa Terezinha C. Silva, Procuradora-Geral MPM; Carlos Eduardo C. Andrade, Min. Pres. STM; Antônio Fernando A. Silva, Des. Pres. TJ/SC; Sílvia Helena F. Steiner, Juíza Tribunal Penal Internacional; Pedro Sérgio Steil, Proc.-Geral MP/SC; Rodrigo Collaço, Pres. AMC; Cláudio Baldino Maciel, Pres. AMB; Makowiecky Northon, Consultor Jurídico, representado a Prefeitura de Florianópolis e Alexandre Aronne de Abreu, Juiz Pres. AMAJME.
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Vista panorâmica dos participantes.
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Flagrante da Abertura.
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Coral da AMC.
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Panels
PAINEIS do “II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar”, 03 a 06/12/2003, Florianópolis/SC
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“A Investigação dos Crimes de Guerra” da esq. p/ dir.: Ralph Ashenhurst, Cel Adido Embaixada Reino Unido no Brasil; Beato Manoel Paulo, Megistrado MP Angola; Péricles Aurélio L. Queiroz, Corregedor-Geral MPM e Carlos Eduardo Vasconcelos, Procurador Reg. República 1º Reg.
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“As Cortes Internacionais Militares e sua Competência”, da esq. p/ dir.: Angel Garcia Belda, Presidente Tribunal Militar Central España; Carlos Eduardo C. Andrade, Min. Pres. STM; Charles Erdmann, Juiz da Corte Apelações Forças Armadas USA e Pierre Bricard, Magistrado Tenente-Coronel França.
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“Código Penal Militar: Proposta de Alteração”, da esq. p/ dir.: José Júlio Pedrosa, Min. STM; José Luiz Lopes da Silva, Min. STM; Cláudio Amim Miguel, Juiz-Auditor JMF e Ronaldo João Roth, Juiz-Auditor JME/SP.
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“Código de Processo Penal Militar: Críticas e Soluções”, da esq. p/ dir.: Carlos Alberto Marques Soares, Min. STM; Marcos Augusto L. Azevedo, Min. STM; Jorge César Assis, MP/JMF; Alexandre A. Abreu, Juiz Pres. AMAJME e Sidney Eloy Dalabrida, MP/SC.
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“As Cortes Internacionais e os Direitos Humanos”, da esq. p/ dir.: Silvia Helena F. Steiner, Juíza Trib. Penal Internacional; Carlos Augusto C. Moraes Rego, Juiz Pres. AMAJUM e Carlos Frederico O. Pereira Subprocurador-Geral MPM.
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“As Perda do Posto de Oficiais e da Graduação de Praças”, da esq. p/ dir.: Décio de Carvalho Mitre, Juiz Pres. TJM/MG; Marisa Terezinha C. Silva. Procuradora-Geral MPM; José Coelho Ferreira, Min. STM; João Carlos Bona Garcia; Juiz Pres. TM/RS e Avivaldi Nogueira Júnior, Juiz Pres. TJM/SP.
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“A Política dos Direitos Humanos no Brasil”, da esq. p/ dir.: Reinaldo P. e Silva, Proc. do Estado/SC; Cláudio B. Maciel , Pres. AMB; Antônio Carlos de Nogueira, Min. STM e Hildebrando Tadeu N. Valadares, Departamentos DH Ministério Justiça.
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“O Direito Humanitário e os Conflitos Armados”, da esq. p/ dir.: Antônio José V. Guerreiro, Chefe Divisão da ONU Ministério Relações Exteriores; Marcelo Rech, Dir. Redação RBS; Paulo Benjamin F. Gallotti, Min. STJ e Gerard Peytrignet, Representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha p/ América Latina.
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Sponsors
PATROCINADORES DO EVENTO
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